Entreposto Aduaneiro

O regime aduaneiro especial de Entreposto Aduaneiro permite na importação e na exportação, o depósito de mercadoria, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal.

Na exportação temos duas modalidades: regime comum ou regime extraordinário.

Os impostos suspensos na importação são imposto de importação (II), imposto sobre produtos industrializados (IPI), imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), PIS/PASEP e COFINS.

Já na exportação os tributos suspensos são os tributos Federais e ICMS.

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